As leis do Código de Defesa do Consumidor são pouco divulgadas e, as que são, são pouco cumpridas.
Quem não teve problema com alguma grande empresa de serviços e não reclamou que passe 40 minutos escutando 'só um momento, senhora'.
SEÇÃO V
Da Cobrança de Dívidas
ART. 42 - Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Parágrafo único - O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
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Tudo ia muito bem, muito bom (ou nem tanto, mas não é sobre isso que vamos falar aqui), até que eles começaram a cobrar R$179,90. O pagamento é feito por Débito em Conta, então só percebemos quando já estava pago. Ligamos e reclamamos, 50 minutos no telefone e uma dor de cabeça depois, eles decidiram que na próxima fatura viria um "desconto" E a alteração de valor.
Próxima fatura veio com o mesmo valor, R$179,90, mas dessa vez ainda não tinha sido efetuado o pagamento, então cancelamos. Ligamos, reclamamos, conseguimos uma nova fatura com o valor correto e a promessa que a próxima conta com certeza viria certa. Então 'tá', então.
Mês seguinte, fatura com o valor errado de novo. Agimos da mesma forma e saímos com a promessa de que o mês seguinte viria correto.
Mês seguinte chegou, valor errado veio junto, o saco que já estava cheio transbordou. Fizemos o pagamento, ligamos e exigimos o reembolso em dobro do valor que foi cobrado indevidamente; a moça enrolou uns 40 minutos, ou mais, mas confirmou que íamos receber o valor devido. Aplausos para nós. Mas qual não foi nossa surpresa quando recebemos a última fatura e vinha com o valor errado mais uma vez? Pois é, esse mês vamos passar mais 50 minutos no telefone.
Imagem retirada do site: eventosnordeste.wordpress.com
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